Deputado Diego Guimarães Destaca Conquistas em Reunião com Empresários em Sinop
Na tarde de ontem, o deputado estadual e líder da frente parlamentar em defesa do comércio de bens e serviços da Assembleia Legislativa, Diego Guimarães (Republicanos), promoveu um encontro significativo com empresários e dirigentes de entidades na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop. O principal tema abordado foi a lei de transação tributária, que tem possibilitado negociações vantajosas entre comerciantes e o governo estadual para a quitação de dívidas tributárias. Desde a sua implementação em janeiro deste ano, a legislação já resultou na transação de R$ 15 milhões, beneficiando tanto a arrecadação financeira do Estado quanto os contribuintes.
Diego enfatizou a eficiência da nova lei, afirmando: “Em pouquíssimo tempo, a gente teve um resultado muito positivo, não só para o Estado que arrecada, mas também para o contribuinte que tem a sua empresa e quer ver ela funcionando, quer voltar ao mercado, quer levantar capital de giro, quer manter os empregos que eles geram”. Essa iniciativa tem se mostrado crucial para muitos empresários que enfrentam dificuldades financeiras e buscam regularizar suas pendências.
Além das transações tributárias, o deputado também elucidou aspectos de uma importante legislação de sua autoria: o código de defesa do contribuinte. Segundo ele, essa lei surge como resposta a um histórico de reclamações sobre a falta de clareza dos direitos e deveres dos contribuintes. “A lei vem justamente com essa finalidade, para trazer um equilíbrio, estabelecer os direitos, garantias, obrigações, vedações entre o fisco e o contribuinte, para que essa relação seja mais harmônica possível”, destacou. Ele ressaltou a importância da transparência e do acesso à informação, prevenindo arbitrariedades e denúncias anônimas que possam prejudicar os empresários.
Uma das conquistas notáveis apresentadas por Diego é a definição de um prazo de 30 dias para que processos administrativos de confisco de bens sejam concluídos. O deputado explicou que, caso o fisco atribua culpa a um contribuinte por não pagamento de tributos ou erros de lançamento, é fundamental que o bem seja devolvido para evitar prejuízos ao empresário. “Se não houver essa devolução, o fisco pode ser demandado judicialmente por um mandado de segurança”, alertou.
A reunião destacaram a relevância da união entre o poder legislativo e o setor empresarial na busca por soluções que favoreçam o crescimento econômico e a regularização fiscal, criando um ambiente mais saudável para negócios em Sinop e no Estado.
