Justiça do Trabalho libera valores devidos a funcionários de hospital em Sinop
A Justiça do Trabalho anunciou o início do pagamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio, que é administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Esse avanço se dá em razão do parcelamento dos débitos trabalhistas aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com uma medida que visa beneficiar prioritariamente aqueles que optarem por aceitar um desconto de 30% sobre seus créditos.
Liberação dos Valores
A autorização para a liberação dos valores ocorre após a conclusão do parcelamento dos débitos trabalhistas do hospital, oficializada em 17 de novembro de 2023. Para aqueles que desejam participar deste processo, é essencial que consultem seus advogados e se manifestem, indicando a aceitação do desconto de 30% nos seus créditos conforme estipulado no processo.
Os pagamentos serão realizados de acordo com a ordem de manifestação de interesse no desconto. Em casos de empate, será considerada a data em que a ação foi ajuizada.
Opções de Parcelamento
Os trabalhadores que decidirem não aderir ao deságio permanecerão na fila do pagamento, que deve ser concluída em até seis anos, contados desde a aprovação do plano. Essa alternativa de manter o valor integral dos créditos também está disponível, garantindo que cada credor possa avaliar suas opções com cautela.
As execuções judiciais que foram iniciadas contra o hospital até a data mencionada também serão cobertas pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal. Até agora, mais de 320 trabalhadores já receberam seus pagamentos, fruto do novo parcelamento.
Entendimento do Caso
É importante esclarecer que os valores a serem distribuídos aos trabalhadores são resultado da aprovação do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) pelo TRT-MT, solicitado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. O PEPT é uma ferramenta que busca garantir a efetividade das decisões judiciais, assegurando a continuidade das operações da empresa devedora. Isso ocorre por meio do pagamento parcelado e equitativo das dívidas trabalhistas, beneficiando todos os credores envolvidos.
O total de dívidas trabalhistas parceladas supera R$ 30 milhões, que serão liquidadas ao longo de seis anos. Para esclarecimentos adicionais, trabalhadores, empregadores e advogados podem entrar em contato com a CAEX pelos telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162.
Essa iniciativa marca um passo importante na busca por resolução de pendências trabalhistas e reafirma o compromisso do TRT-MT em apoiar tanto trabalhadores quanto empregadores na regularização de suas obrigações legais.
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