Feriado municipal: expediente forense estará suspenso na Comarca de Lucas do Rio Verde

O expediente forense na Comarca de Lucas do Rio Verde estará suspenso na próxima segunda e terça-feira (4 e 5 de agosto), em razão do ponto facultativo e feriado decretado pelo município. A medida está prevista na Portaria n. 53/2025-DF, assinada pelo juiz diretor do Foro, Evandro Juarez Rodrigues.

A suspensão ocorre em virtude do Decreto Municipal n. 7.108/2025, que declarou ponto facultativo na véspera do feriado municipal de 5 de agosto, data que celebra o aniversário do município. Em conformidade com o artigo 68, §5º, do Código de Organização Judiciária Estadual (COJE), todos os prazos processuais serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Acesse a portaria na íntegra