TJMT lidera integração de dados para fortalecer política de ressocialização no Estado

Definir a viabilidade técnica e o cronograma de compartilhamento de dados para criar painéis de Business Intelligence (B.I.) capazes de medir, com precisão, os resultados das políticas de ressocialização no sistema prisional de Mato Grosso. Esse foi o objetivo central da reunião realizada nesta sexta-feira (27), na Sala de Reunião da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O encontro reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública para avançar na consolidação técnica do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).

A integração será feita por meio do Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi/CGJ) e permitirá ao Ministério Público monitorar continuamente os índices de reincidência e a efetividade das ações desenvolvidas nas unidades prisionais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou durane a reunião o compromisso do Judiciário com políticas públicas estruturadas e baseadas em resultados.

“Com certeza é um projeto que vai dar certo. O Tribunal de Justiça e, especificamente, a Corregedoria, é parceiro de projetos como esse. Estaremos empenhados no que for possível”, garantiu o magistrado.

A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), juíza Henriqueta Lima, destacou que o momento marca uma virada estratégica: sair do alinhamento político para a mensuração técnica dos resultados.

“A partir dessa reunião, a gente sedimenta a parceria com a Corregedoria para que possamos, com base nos dados, aferir até que ponto os projetos em execução penal estão gerando efeito e evitando que as pessoas voltem a cometer crimes. A lógica é buscar o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal, promovendo ressocialização com base em dados, para projetar políticas públicas”, explicou.

O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, classificou a iniciativa como estratégica para a jurisdição criminal.

“É uma reunião extremamente proveitosa para o sistema de jurisdição criminal, porque enfoca na inserção e reinserção de pessoas privadas de liberdade. O foco principal é que essas pessoas não retornem ao ambiente prisional. A Corregedoria aderiu ao projeto e estará inteiramente à disposição para o fornecimento de dados”, reforçou.

A procuradora de Justiça Josane Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPMT, ressaltou que a consolidação da parceria fortalece a política pública e amplia sua eficácia.

“Nosso objetivo foi consolidar essa parceria com o apoio integral do Núcleo de Cooperação Judiciária. Essa união fortalece o Programa SEMEAR em Mato Grosso e traz mais eficácia à ressocialização, especialmente no interior das unidades prisionais”, assegurou.

Para a superintendente de Política Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, o diferencial do programa está na estrutura e na padronização das ações.

“Esse projeto já vem com previsão orçamentária e parceria para financiamento. Ele permite padronizar a oferta nas 41 unidades prisionais, possibilitando remição de pena, qualificação profissional e cursos estruturados. Não temos hoje um projeto dessa magnitude”, destacou.

O Programa SEMEAR atua em cinco eixos estratégicos: psicossocial, educação, geração de renda, esporte e qualificação profissional.

A proposta foi apresentada pelo NCJUD na gestão 2023-2024 e resultou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024, unindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e sociedade civil.

As ações já estão em execução em unidades de Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, com previsão de expansão para Várzea Grande e Rondonópolis.