Sinop: projeto prevê desconto no IPTU para moradores que cuidarem de áreas públicas

O vereador Enio da Brígida (PSDB) apresentou um projeto de lei que pode permitir que moradores e empresas realizem serviços de limpeza e manutenção em áreas públicas e institucionais do município. A proposta, que será analisada na sessão hoje, prevê a possibilidade de conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo.

De acordo com o texto, pessoas físicas ou jurídicas poderão executar atividades como roçagem, capina, retirada de lixo e entulho, além da eliminação de focos de insetos e pragas urbanas. Essas ações poderão ser feitas de forma voluntária ou mediante autorização prévia do poder público, observando as normas ambientais, sanitárias e urbanísticas vigentes.

Na justificativa do projeto, o vereador Enio da Brígida destaca que “a medida busca enfrentar problemas recorrentes como o acúmulo de resíduos e o crescimento excessivo de vegetação em áreas públicas, situações que favorecem a proliferação de doenças, comprometem a segurança e impactam negativamente o aspecto urbano da cidade”.

O desconto no IPTU terá caráter complementar e não será considerado remuneração direta aos participantes. Além disso, será proporcional às atividades realizadas, seguindo critérios que deverão ser definidos em regulamentação futura, caso o projeto seja aprovado. O texto também determina que o benefício não poderá ser convertido em dinheiro nem utilizado para quitar outros tributos municipais.

Com essa iniciativa, a Prefeitura espera envolver a população e as empresas na conservação dos espaços públicos, promovendo melhorias na limpeza urbana e contribuindo para um ambiente mais saudável e seguro para todos.

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