Comércio pode abrir no feriado de Santo Antônio, padroeiro de Sinop, informa CDL
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa a todos os empresários do comércio que, conforme a convenção coletiva de trabalho vigente, não há vedação expressa ao funcionamento das empresas no próximo feriado municipal em homenagem ao padroeiro Santo Antônio, a ser celebrado no dia 13.
De acordo com as disposições contidas neste documento, o trabalho realizado em feriados deve ser devidamente compensado ou remunerado, observando sempre as diretrizes estabelecidas pela legislação trabalhista. É essencial que as empresas mantenham a atenção redobrada quanto aos direitos dos colaboradores, assegurando um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
Importante ressaltar que as empresas devem operar dentro do respaldo da lei federal 11.603/2007 e da legislação municipal vigente. Atualmente, a única restrição ao funcionamento do comércio nos feriados está relacionada às datas de Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Dia dos Finados e Natal, quando é proibida a abertura.
Adicionalmente, a CDL alerta para mudanças que entrarão em vigor a partir de 1º de julho, quando o Ministério do Trabalho e Emprego revogará algumas normas que autorizavam o trabalho em domingos e feriados. Essas alterações podem impactar diretamente a rotina de funcionamento do comércio, por isso, recomenda-se que todos os empresários fiquem atentos às novas regulamentações para adequar seus horários de operação de acordo com as exigências legais.
Para mais informações e esclarecimentos, a CDL está à disposição para atender a todas as necessidades dos associados. O respeito à legislação trabalhista e aos direitos dos trabalhadores é fundamental para a construção de um comércio forte e ético na nossa comunidade.
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