Lei Magnitsky: entenda a punição dos EUA a Alexandre de Moraes
Norma é usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos
A Lei Magnitsky, usada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar Alexandre de Moraes, tem alcance global e é aplicada contra pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Donald Trump e aliados alegam perseguição política e censura a discursos contrários ao governo brasileiro.
As sanções incluem congelamento de ativos nos EUA, restrição de entrada no país e bloqueio de relações comerciais com cidadãos ou empresas americanas. A medida provocou forte reação do governo brasileiro, que classificou a ação como “inaceitável interferência” no Judiciário nacional.
Aplicada nesta quarta-feira (30), a Lei Magnitsky é um mecanismo criado em 2012, no governo Barack Obama, inicialmente para punir os responsáveis pelo assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou em 2009. Em 2016, o Congresso dos EUA aprovou o Global Magnitsky Act, ampliando o alcance para punir agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos reconhecidos internacionalmente.
Efeitos práticos
As penalidades incluem bloqueio de contas bancárias, congelamento de bens e interesses nos EUA, além de proibição de entrada no país — medida que já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF. Mesmo quem não possui bens nos EUA pode ser afetado por interrupções em serviços de cartão de crédito, plataformas digitais e redes sociais de empresas com sede no país, como Google, Meta, Apple e Amazon.
medida pode ser decretada sem condenação judicial, bastando um ato administrativo do governo norte-americano, fundamentado em investigações de órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e comissões do Congresso. Os nomes sancionados entram na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Motivação no caso Moraes
O Departamento do Tesouro dos EUA acusa Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social norte-americanas. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e “processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Outros sancionados
Entre os alvos da Lei Magnitsky estão Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia; Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai; Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue; e Carrie Lam, ex-chefe do Executivo de Hong Kong.
Fonte: Agência Brasil
