Prefeitura de Cuiabá reforça orientações sobre lista de inscrições deferidas do Programa Casa Cuiabana

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, anunciou nesta sexta-feira (10) a lista das inscrições aprovadas no Programa Casa Cuiabana. Essa relação inclui os candidatos cujas inscrições foram analisadas e consideradas aptas para avançar nas próximas etapas do processo seletivo, de acordo com os critérios da Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025.

A Secretaria esclarece que os candidatos que aparecem na lista de inscrições aprovadas não precisam tomar nenhuma ação neste momento. Eles devem apenas aguardar as fases seguintes, pois suas inscrições já foram validadas. O prazo para recursos, que ocorre entre 14 e 17 de outubro, é exclusivo para aqueles que tiveram suas inscrições indeferidas ou não constam na lista publicada.

Para atendimento presencial, os interessados devem apresentar um documento pessoal com foto e o número do NIS (Número de Identificação Social).

É importante ressaltar que a inclusão na lista de inscrições aprovadas não garante a obtenção de uma unidade habitacional, sendo essa apenas a etapa de habilitação inicial do processo.

A lista completa pode ser acessada no site oficial do programa, casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Os principais motivos para o indeferimento das inscrições incluem:

Inscrição realizada fora do período estipulado;
Ficha de inscrição incompleta;
CPF inválido;
Residência fora do município de Cuiabá;
Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
Candidatos com menos de 18 anos.

Os recursos devem ser protocolados pessoalmente dentro do prazo estabelecido, com o preenchimento de um formulário específico e a apresentação de documentos comprobatórios. Recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado não serão aceitos.

A Prefeitura recomenda que os candidatos acompanhem regularmente os comunicados oficiais nos canais institucionais, onde serão divulgadas as próximas etapas do processo e outras orientações.

Por meio do Programa Casa Cuiabana, o Município reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas de habitação, garantindo o direito à moradia digna para as famílias cuiabanas.