Relator da CPI do Crime Organizado pede indiciamento de três ministros do STF e do PGR Gonet

Com o relatório final encaminhado a Davi Alcolumbre, destino do impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet passa a depender do Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, entregou nesta terça-feira, 14 de abril, o relatório final da comissão. No documento, pede o indiciamento e o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade ligados ao caso Banco Master. Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos citados havia se manifestado.

O que o relatório acusa

Para o relator, Toffoli e Moraes teriam “proferido julgamento quando, por lei, seriam suspeitos na causa” e “procedido de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. No caso de Moraes, Vieira cita o contrato milionário do escritório da esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master.

A Gilmar Mendes, Vieira atribui “proteção corporativa” pela anulação, em março, de quebras de sigilo aprovadas pela comissão, entre elas a do fundo Arleen, ligado ao resort Tayayá. Paulo Gonet é descrito como autor de conduta “patentemente desidiosa” e “silêncio institucional” diante dos indícios contra os ministros.

Entre as propostas complementares estão a criação de um Ministério da Segurança Pública e uma intervenção federal na segurança do Rio. Antes de seguir adiante, a CPI precisa votar o relatório.

Da crise do Rio ao caso Master

A CPI do Crime Organizado foi proposta pelo próprio Vieira em fevereiro de 2025 e instalada no Senado em 4 de novembro daquele ano, logo após a Operação Contenção, ação das polícias do Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes. O objetivo formal: apurar, em 120 dias, a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no território brasileiro.

A comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes. A presidência ficou com Fabiano Contarato (PT-ES), eleito por 6 votos a 5, com Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como vice. Ao longo de quatro meses, a CPI realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e protocolou 312 requerimentos, segundo os números do próprio relatório.

O caso Banco Master dominou os trabalhos da comissão depois que vieram à tona pagamentos da instituição, controlada por Daniel Vorcaro, a escritórios e pessoas do entorno de ministros do STF. Tentativas de quebrar sigilos bancários e convocar depoentes foram sucessivamente barradas por decisões monocráticas do próprio Supremo.

Silêncio e notas antigas como defesa

Não há reação específica dos ministros ao pedido de indiciamento. As respostas já registradas são anteriores ao relatório e tratam apenas do caso Master.

Em nota analisada pela Gazeta do Povo, Toffoli defendeu suas decisões no inquérito do banco citando “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” como “medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”. A defesa de Moraes chegou pelo escritório da esposa, Barci de Moraes, que afirmou ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados” e que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.

Gilmar Mendes se manifestou apenas nos autos e qualificou quebras de sigilo em bloco como “inconstitucional e ilegal”. Paulo Gonet, pressionado pela oposição a investigar os ministros, havia respondido à revista VEJA que “investigação pressupõe indício de crime”.

Direita e esquerda pressionam o Supremo

A crítica ao STF veio de oposição e base governista. Pré-candidato à Presidência, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou em evento recente em São Paulo que “os intocáveis são aqueles que se consideram acima da lei” e citou os dois ministros pelo nome: “Esses dois, para mim, não merecem só processo de impeachment, merecem prisão.”

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adotou tom mais contido e disse que uma CPI específica para investigar Moraes e Toffoli seria “ilegal”. No campo oposto, Fabiano Contarato, senador do PT e presidente da CPI, tem criticado diretamente decisões do STF: “Aprovamos oitiva de testemunha e o Supremo desobriga de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo, anulam. Não conseguimos investigar. Isso é uma afronta com a população brasileira.”

O que pensa a população: Datafolha mostra 75% vendo “poder demais” no STF

Dias antes da entrega do relatório, uma pesquisa Datafolha registrou queda na avaliação do Supremo entre os brasileiros. Realizada entre 7 e 9 de abril com 2.004 entrevistados em 137 municípios, a pesquisa registrou que 75% dos brasileiros consideram que os ministros do STF “têm poder demais” e o mesmo percentual afirma que a confiança no tribunal diminuiu. A margem de erro é de dois pontos percentuais, registro TSE BR-03770/2026.

Mesmo assim, 71% dos entrevistados concordam que o STF é “essencial para proteger a democracia”. No caso Master, 55% afirmam suspeitar de envolvimento de ministros do STF. A crítica não se concentra em um campo político: 88% dos eleitores de Jair Bolsonaro no segundo turno de 2022 consideram que o Supremo tem poder demais, índice que cai para 64% entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.

A mesa de Alcolumbre

A consequência jurídica imediata do relatório é limitada. Aprovado pelo colegiado, o documento será enviado ao STF, à PGR, à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União, que decidirão se abrem investigações. O pedido de impeachment dos três ministros e do PGR depende de decisão monocrática do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem cabe acolher ou engavetar os pedidos com base na Constituição e na Lei 1.079/1950.

O material reunido ao longo dos quatro meses, que inclui dados de pagamentos do Banco Master a políticos, advogados e autoridades, pode subsidiar apurações futuras, inclusive uma eventual CPI exclusiva do Master em discussão no Senado. A próxima reunião da comissão, prevista para esta terça, decidirá se o texto de Alessandro Vieira se torna, de fato, o relatório oficial.